Projeto de Lei Nº 52/2019
Tipo: Executivo
Data: 29/05/2019
Protocolo: 01972/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Confere nova redação ao art. 7º da Lei nº 2.523/2015, (Concessão de Posto de Abastecimento de Aeronaves - PAA, do Aeroporto Regional de Sorriso), para limitar a prorrogação do prazo de concessão, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PADRAO | .doc | 30/05/2019 | 29 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2950 | 31/05/2019 | Confere nova redação ao art. 7º da Lei nº 2.523/2015, (Concessão de Posto de Abastecimento de Aeronaves - PAA, do Aeroporto Regional de Sorriso), para limitar a prorrogação do prazo de concessão, e dá outras providências. |