Lei Ordinária Nº 2950
Data: 31/05/2019
Situação: Em vigor
Classificação: CONCESSÃO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Confere nova redação ao art. 7º da Lei nº 2.523/2015, (Concessão de Posto de Abastecimento de Aeronaves - PAA, do Aeroporto Regional de Sorriso), para limitar a prorrogação do prazo de concessão, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 2950 | 10/06/2019 | 496,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2523 | 24/09/2015 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público que especifica, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2631 | 17/06/2016 | Altera o Artigo 5º da Lei nº 2.523/2015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público instalação e exploração comercial de Posto de Abastecimento de Aeronaves - PAA, do Aeroporto Regional de Sorriso, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2019 | 29/05/2019 | Confere nova redação ao art. 7º da Lei nº 2.523/2015, (Concessão de Posto de Abastecimento de Aeronaves - PAA, do Aeroporto Regional de Sorriso), para limitar a prorrogação do prazo de concessão, e dá outras providências. |