Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019
Tipo: Legislativo
Data: 13/06/2019
Protocolo: 02128/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Toco Baggio, Fábio Gavasso, Damiani, DIRCEU ANTONIO ZANATTA, Nereu Bresolin, Elisa Abrahão
Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 288, de 18 de janeiro de 2019, que ‘Dispõe sobre o controle e os limites máximos de intensidade da emissão de sons no município de Sorriso e dá outras providências’ e represtina a Lei Complementar nº 119, 23 de junho de 2010 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC REVOGA 288-2019 | .doc | 26/06/2019 | 37 KB | |
| Ofício 154-2019 | 14/06/2019 | 17,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 297 | 25/06/2019 | Revoga a Lei Complementar nº 288, de 18 de janeiro de 2019, que ‘Dispõe sobre o controle e os limites máximos de intensidade da emissão de sons no município de Sorriso e dá outras providências’ e repristina a Lei Complementar nº 119, 23 de junho de 2010 e dá outras providências. |