Requerimento Nº 167/2019
Data: 17/06/2019
Protocolo: 02200/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Claudio Oliveira, Bruno Delgado, Fábio Gavasso, Mauricio Gomes, Professora Marisa, Profª Silvana Perin
Assunto: Requerem informações concernentes a regularização e aos embargos que está sofrendo o Projeto do Assentamento Jonas Pinheiro, no Município de Sorriso/MT, criado através da Portaria INCRA/MT nº. 067 de 17 de dezembro de 2001, Processo nº. 54.240.003515/2001-57.
Requer ainda as seguintes informações: a) Quais são as medidas legais que estão sendo adotadas no sentido de solucionar as pendencias existentes no Assentamento Jonas Pinheiro, do Município de Sorriso/MT; b) Qual a projeção de prazo para finalização das regularizações necessárias do Assentamento Jonas Pinheiro, do Município de Sorriso/MT.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Incra | .doc | 18/06/2019 | 39,5 KB | |
| Requerimento 167-2019 | 25/06/2019 | 5,5 MB |