Lei Complementar Nº 296
Data: 18/06/2019
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Institui e regulamenta a jornada de trabalho escala 12x36, o regime de sobreaviso e o banco de horas no âmbito do funcionalismo público do município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 296 | 26/06/2019 | 3,8 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 371 | 14/07/2022 | Institui e regulamenta a jornada de trabalho escala 12x36, o regime de sobreaviso e o banco de horas no âmbito do funcionalismo público do município de Sorriso-MT, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 377 | 24/08/2022 | Institui e regulamenta a jornada de trabalho escala 12x36, o regime de sobreaviso e o banco de horas no âmbito do funcionalismo público do município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2019 | 09/05/2019 | Institui e regulamenta a jornada de trabalho escala 12x36, o regime de sobreaviso e o bando de horas no âmbito do funcionalismo público do município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |