Projeto de Lei Nº 68/2019
Tipo: Legislativo
Data: 01/07/2019
Protocolo: 02359/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Nereu Bresolin, Damiani, Dirceu Zanatta, Toco Baggio
Assunto: Fica obrigatório a destinação de um lote exclusivo para implantação de poços tubulares profundos, em todos os loteamentos aprovados no Município de Sorriso/MT, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei - Lote para implantação de poços | .docx | 03/07/2019 | 19,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2966 | 22/07/2019 | Fica obrigatório a destinação de um lote exclusivo para implantação de poços tubulares profundos, em todos os loteamentos aprovados no Município de Sorriso/MT, e dá outras providências. |