Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019
Tipo: Executivo
Data: 09/07/2019
Protocolo: 02473/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 230, de 30 de setembro de 2015, revoga a Lei Complementar nº 272, de 01 de março de 2018, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 46/2019, protocolada sob o nº 271/2019, em 09/07/2019. Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2018. Pedido de Vistas em 19/08/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 26/08/2019 | 84 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 02/08/2019 | Suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2018. |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 02/08/2019 | Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 09 de julho de 2019, Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2018. | |
| Lei Complementar Nº 302 | 09/08/2019 | Altera a Lei Complementar nº 230, de 30 de setembro de 2015, revoga a Lei Complementar nº 272, de 01 de março de 2018, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 20/08/2019 | Inclui dispositivo do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2018. |