Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019
Tipo: Legislativo
Data: 25/07/2019
Protocolo: 02643/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Nereu Bresolin, Damiani, Dirceu Zanatta, Johnson Ribeiro, Toco Baggio
Assunto: Cria inciso IV ao §5º do art. 24, da Lei Complementar Municipal, nº 140, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Complementar - Cria inciso VIII ao artigo 13, da Lei Complementar Municipal, nº 140, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos | .docx | 12/08/2019 | 19,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 300 | 15/08/2019 | Cria inciso IV ao §5º do art. 24, da Lei Complementar Municipal, nº 140, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |