Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019
Tipo: Supressiva
Data: 02/08/2019
Protocolo: 02660/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Nereu Bresolin, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Damiani, Dirceu Zanatta, Fábio Gavasso, Johnson Ribeiro, Mauricio Gomes, Professora Marisa, Professora Silvana, Toco Baggio
Assunto: Suprime dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2018.
Observações: Pedido de Vistas em 19/08/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar N° 10-2019 | .doc | 21/08/2019 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 09/07/2019 | Altera a Lei Complementar nº 230, de 30 de setembro de 2015, revoga a Lei Complementar nº 272, de 01 de março de 2018, e dá outras providências. |