Lei Complementar Nº 300
Data: 15/08/2019
Situação: Em vigor
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Cria inciso IV ao §5º do art. 24, da Lei Complementar Municipal, nº 140, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 300 | 27/08/2019 | 500,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 140 | 26/08/2011 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE SORRISO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019 | 25/07/2019 | Cria inciso IV ao §5º do art. 24, da Lei Complementar Municipal, nº 140, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |