Projeto de Lei Nº 84/2019
Tipo: Executivo
Data: 11/09/2019
Protocolo: 03173/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 59/2019, protocolada em 11/09/2019, sob o nº 358/2019.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PADRAO | .doc | 11/09/2019 | 43,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2980 | 16/09/2019 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |