Lei Complementar Nº 303
Data: 09/09/2019
Situação: Revogada
Classificação: Administração de pessoal
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 303 | 13/09/2019 | 2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 134 | 28/07/2011 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 370 | 14/07/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 | 27/08/2019 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Lei Complementar nº 134, de 28 de julho de 2011 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. |