Requerimento Nº 230/2019
Data: 11/09/2019
Protocolo: 03177/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Professora Silvana, Bruno Delgado, Professora Marisa, Fábio Gavasso
Assunto: Requerem informações de quais procedimentos que a Administração Pública Municipal adotará no que se refere a escolha de diretores, coordenadores e orientadores das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino (Cemeis e Escolas), nos termos que estabelece a Lei Complementar Municipal Nº 162/2012 e sua alteração dada pela Lei Complementar Municipal nº 165/2013, com vinda da Notificação Recomendatória nº 02/2019 do Ministério Público.
Observações: Retirado pela vereadora Profª Silvana para estudo/modificação, em 16/09/2019 durante a 31ª Sessão Ordinária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento 000-2019 - Requer o cumprimento da Lei Complementar Municipal nº162-2012 | .docx | 25/09/2019 | 24,3 KB | |
| 230 | 01/10/2019 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 230/2019 | 17/10/2019 | Resposta ao Requerimento Nº 230/2019 - Requerem informações de quais procedimentos que a Administração Pública Municipal adotará no que se refere a escolha de diretores, coordenadores e orientadores das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino (Cemeis e Escolas), nos termos que estabelece a Lei Complementar Municipal Nº 162/2012 e sua alteração dada pela Lei Complementar Municipal nº 165/2013, com vinda da Notificação Recomendatória nº 02/2019 do Ministério Público. |