Projeto de Lei Complementar Nº 17/2019
Tipo: Executivo
Data: 19/09/2019
Protocolo: 03315/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Altera o Parágrafo 3º do Artigo 22 da Lei Complementar n° 081/2008, que estabelece as normas parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Sorriso e dá outras providências.
Observações: Deferido o Requerimento de retirada da Propositura, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhado através do Ofício Gapre nº 413/2019, (Aprovação por unanimidade, em Plenário, em 07.10.2019)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar | .docx | 20/09/2019 | 17,1 KB |