Projeto de Lei Nº 89/2019
Tipo: Executivo
Data: 25/09/2019
Protocolo: 03396/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Professora Marisa, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Silvana, Fábio Gavasso, Mauricio Gomes
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança – CSC, ou outro documento que a substitua, nos casos de vacinação obrigatória, na forma definida pelas autoridades sanitárias, para matrícula no ensino infantil e fundamental, nas redes pública e privada de ensino, do Município de Sorriso – MT, e dá outras providências.
Observações: Arquivado em 11/10/2019, por requerimento do autor, deferido pelo presidente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CARTEIRA DE VACINAÇÃO | .docx | 25/09/2019 | 23,8 KB | |
| PL 89-2019 | 15/10/2019 | 1,5 MB |