Projeto de Lei Nº 91/2019
Tipo: Legislativo
Data: 25/09/2019
Protocolo: 03415/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Nereu Bresolin, Damiani, Dirceu Zanatta, Johnson Ribeiro, Toco Baggio
Assunto: Altera os incisos IV e V do Art. 5º e o caput do Art. 15 da Lei Municipal n.º 2.980, de 16 de setembro de 2019, que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Altera os incisos IV e V do Art. 5º e o caput do Art. 15 da Lei Municipal n.º 2.980 de 16 de setembro de 2019 | .docx | 26/09/2019 | 21,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2984 | 09/10/2019 | Altera os incisos IV e V do Art. 5º e o caput do Art. 15 da Lei Municipal n.º 2.980, de 16 de setembro de 2019, que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”. |