Projeto de Lei Complementar Nº 19/2019
Tipo: Legislativo
Data: 09/10/2019
Protocolo: 03614/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Nereu Bresolin, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Damiani, Dirceu Zanatta, Fábio Gavasso, Johnson Ribeiro, Mauricio Gomes, Professora Marisa, Professora Silvana, Toco Baggio
Assunto: Revoga Lei Complementar Municipal nº 124/2010 e altera o inciso I da alínea “b” do §1º do Art. 22 da Lei Complementar Municipal nº 117/2010, que “altera e cria alíneas e incisos ao §1º do Art. 22 da Lei Complementar Municipal nº 081/2008, de 19 de junho de 2008 e dá outras providências”.
Observações: Arquivado à pedido do autor Nereu Bresolin, em 16/10/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - Altera o inciso I da alínea “b” do §1º do Art. 22 da Lei Complementar Municipal nº 117-2010 - Equipamento urbano e comunitário - industrial | .docx | 10/10/2019 | 23,1 KB |