Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017
Tipo: Integral
Data: 11/10/2019
Protocolo: 03647/2019
Situação: Mantido
Quórum: Não Especificado
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 - Altera a alínea 'd' do inciso II do Artigo 29 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo da cidade de Sorriso/MT e revoga a Lei Complementar nº 178, de 29 de julho de 2013, e dá outras providências.(botijões de gás)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| VETO PLC 14-2017 | 11/10/2019 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2017 | 14/07/2017 | Altera a alínea 'd' do inciso II do Artigo 29 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo da cidade de Sorriso/MT e revoga a Lei Complementar nº 178, de 29 de julho de 2013, e dá outras providências.(botijões de gás) |