Projeto de Lei Nº 99/2019
Tipo: Executivo
Data: 15/10/2019
Protocolo: 03672/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Poder Executivo Municipal no planejamento, desenvolvimento e fomento ao setor turístico e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 71/2019, protocolada sob o nº 417/2019, em 15/10/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 15/10/2019 | 57 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 99/2019 | 06/11/2019 | EMENDA Nº 001 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 099/2019 | |
| Lei Ordinária Nº 2994 | 14/11/2019 | Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Poder Executivo Municipal no planejamento, desenvolvimento e fomento ao setor turístico e dá outras providências. |