Lei Complementar Nº 304
Data: 09/10/2019
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações no anexo 04 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 304 | 15/10/2019 | 3,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 108 | 05/11/2009 | Dispõe sobre alterações no anexo 04 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 | 27/09/2019 | Dispõe sobre alterações no anexo 04 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. |