Lei Ordinária Nº 2984
Data: 09/10/2019
Situação: Em vigor
Classificação: Conselho Municipal
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera os incisos IV e V do Art. 5º e o caput do Art. 15 da Lei Municipal n.º 2.980, de 16 de setembro de 2019, que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 2984 | 15/10/2019 | 629,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2980 | 16/09/2019 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 91/2019 | 25/09/2019 | Altera os incisos IV e V do Art. 5º e o caput do Art. 15 da Lei Municipal n.º 2.980, de 16 de setembro de 2019, que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”. |