Projeto de Lei Nº 101/2019
Tipo: Executivo
Data: 16/10/2019
Protocolo: 03710/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Fábio Gavasso, Mauricio Gomes, Professora Marisa
Assunto: Torna obrigatório que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências.
Observações: Solicitada a retirada, pela autora, em 19/11/2019. Deferido pelo presidente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 000-2019 - Projeto de Lei - Medidas de auxilio a mulher | .docx | 16/10/2019 | 21,6 KB |