Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 230/2019
Data: 17/10/2019
Protocolo: 03731/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 230/2019 - Requerem informações de quais procedimentos que a Administração Pública Municipal adotará no que se refere a escolha de diretores, coordenadores e orientadores das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino (Cemeis e Escolas), nos termos que estabelece a Lei Complementar Municipal Nº 162/2012 e sua alteração dada pela Lei Complementar Municipal nº 165/2013, com vinda da Notificação Recomendatória nº 02/2019 do Ministério Público.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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OFÍCIO GAPRE 423-2019 | 17/10/2019 | 11,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 230/2019 | 11/09/2019 | Requerem informações de quais procedimentos que a Administração Pública Municipal adotará no que se refere a escolha de diretores, coordenadores e orientadores das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino (Cemeis e Escolas), nos termos que estabelece a Lei Complementar Municipal Nº 162/2012 e sua alteração dada pela Lei Complementar Municipal nº 165/2013, com vinda da Notificação Recomendatória nº 02/2019 do Ministério Público. |