Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019
Tipo: Executivo
Data: 22/10/2019
Protocolo: 03815/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Professor Gerson
Assunto: Concede incentivos fiscais à empresa FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda - FS Bioenergia, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 74/2019, protocolada sob o nº 430/2019, em 22/10/2019. Substituído pelo Projeto de Lei nº 105/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 23/10/2019 | 35,5 KB |