Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019
Tipo: Executivo
Data: 25/10/2019
Protocolo: 03852/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Professor Gerson
Assunto: Dispõe sobre alterações no Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica do Anexo I da Lei Complementar nº 139 de 26 de agosto de 2011 que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos e Estatuto dos profissionais da educação pública básica do Município de Sorriso e suas alterações posteriores, e dá outras providências
Observações: Mensagem nº 79/2019, protocolada sob o nº 436/2019, em 25/10/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 30/10/2019 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 305 | 14/11/2019 | Dispõe sobre alterações no Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica do Anexo I da Lei Complementar nº 139 de 26 de agosto de 2011 que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos e Estatuto dos profissionais da educação pública básica do Município de Sorriso e suas alterações posteriores, e dá outras providências. |