Projeto de Lei Nº 105/2019
Tipo: Executivo
Data: 30/10/2019
Protocolo: 03926/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Concede incentivos fiscais à empresa FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda – FS Bioenergia, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 80/2019, protocolada sob o nº 437/2019 em 29/10/2019. Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 01/11/2019 | 36 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2993 | 06/11/2019 | Concede incentivos fiscais à empresa FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda – FS Bioenergia, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências. |