Projeto de Lei Nº 109/2019
Tipo: Executivo
Data: 06/11/2019
Protocolo: 04034/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Revoga a Lei nº 2.562, de 08 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo proceder à doação de imóvel a Congregação Evangélica Luterana Bom Jesus, nas condições que especifica, e dá outras providencias.
Observações: Mensagem nº 82/2019, protocolada sob o nº 458/2019, em 06/11/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO | .doc | 06/11/2019 | 29 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2998 | 18/11/2019 | Revoga a Lei nº 2.562, de 08 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo proceder a doação de imóvel a Congregação Evangélica Luterana Bom Jesus, nas condições que especifica, e dá outras providencias. |