Projeto de Lei Complementar Nº 25/2019
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2019
Protocolo: 04358/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Dispõe sobre alterações no anexo 01 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 97/2019, protocolada sob o nº 499/2019, em 05/12/2019. Solicitada a retirada, pelo autor, em 10/12/2019 - Deferida pelo Presidente e referendada pelo Plenário em 11/12/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 06/12/2019 | 28 KB |