Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2019
Protocolo: 04369/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 09/12/2019 | 168 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 307 | 12/12/2019 | Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências. |