Projeto de Lei Nº 126/2019
Tipo: Executivo
Data: 17/12/2019
Protocolo: 04531/2019
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Altera os anexos da Lei nº 1.521/2006, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 103/2019, protocolada sob o nº 515/2019, em 17/12/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 17/12/2019 | 51 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3009 | 19/12/2019 | Altera os anexos da Lei nº 1.521/2006, e dá outras providências. |