Lei Ordinária Nº 3008
Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, CONCESSÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.993, de 06 de novembro de 2019, que concede incentivo fiscal à empresa FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda – FS Bioenergia, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras Providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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3008 | 19/12/2019 | 667,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2993 | 06/11/2019 | Concede incentivos fiscais à empresa FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda – FS Bioenergia, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 125/2019 | 09/12/2019 | Altera o Artigo 2º da Lei nº 2.993, de 06 de novembro de 2019, que concede incentivo fiscal à empresa FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda - FS Biocombustíveis Ltda - FS Bioenergia, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências. |