Lei Complementar Nº 307
Data: 12/12/2019
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal, Administração de pessoal, SAÚDE
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 307 | 14/01/2020 | 21,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 364 | 26/04/2022 | Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 409 | 13/07/2023 | ||
| Lei Complementar Nº 425 | 19/12/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 26/2019 | 06/12/2019 | Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, e dá outras providências. |