Lei Ordinária Nº 3009
Data: 19/12/2019
Situação: Revogada
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS, MEIO AMBIENTE
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera os anexos da Lei nº 1.521/2006, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3009 | 14/01/2020 | 5,8 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1521 | 01/11/2006 | DISCIPLINA A COBRANÇA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SAMA - NO LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E DE ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2804 | 14/12/2017 | Altera os anexos da Lei Municipal nº 1.521/2006 e suas alterações, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3254 | 01/06/2022 | Altera os anexos da Lei nº 1.521/2006, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 126/2019 | 17/12/2019 | Altera os anexos da Lei nº 1.521/2006, e dá outras providências. |