Projeto de Lei Nº 3/2020
Tipo: Executivo
Data: 30/01/2020
Protocolo: 00067/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Revoga a Lei nº 1.831, de 14 de julho de 2009, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 02/2020, protocolada sob o nº 10/2020, em 30/01/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 30/01/2020 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3016 | 12/02/2020 | Revoga a Lei nº 1.831, de 14 de julho de 2009, e dá outras providencias. |