Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 133/2019
Data: 06/02/2020
Protocolo: 00156/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 133/2019 - Requerem que seja revista a Lei Federal nº 12.690/12 (Lei das Cooperativas de Trabalho), para garantir direitos e estabilidade à cooperada gestante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OF. SEI 16178-2020-ME - Requerimento 133-2019 | 06/02/2020 | 3,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 133/2019 | 08/05/2019 | Requerem que seja revista a Lei Federal nº 12.690/12 (Lei das Cooperativas de Trabalho), para garantir direitos e estabilidade à cooperada gestante. |