Projeto de Lei Nº 5/2020
Tipo: Executivo
Data: 14/02/2020
Protocolo: 00262/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Altera disposições na Lei nº 3.012 de 20 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 04/2020, protocolada sob o nº 30/2020 em 14/02/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 02/03/2020 | 35,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2020 | 18/02/2020 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - Altera disposições na Lei nº 3.012 de 20 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Altera a Ementa e §2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 05/2020. |
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| Lei Ordinária Nº 3017 | 27/02/2020 | Altera o art. 1º da Lei nº 3.012, de 20 de dezembro de 2019, abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. |