Lei Ordinária Nº 3016
Data: 12/02/2020
Situação: Em vigor
Classificação: DESAPROPRIAÇÃO, SAÚDE
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Revoga a Lei nº 1.831, de 14 de julho de 2009, e dá outras providencias.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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3016 | 18/02/2020 | 463,8 KB | ||
LEI 3016 | .docx | 18/02/2020 | 14,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1831 | 14/07/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR OS LOTES URBANOS QUE MENCIONA DA CATEGORIA DE BENS DOMINIAIS PARA A CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Lot. Industrial - abertura de via pública) |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 3/2020 | 30/01/2020 | Revoga a Lei nº 1.831, de 14 de julho de 2009, e dá outras providências. |