Parecer Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 1/2020
Data: 20/02/2020
Protocolo: 00290/2020
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Nereu Bresolin, Comissão de Justiça e Redação
Assunto: Dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Sorriso/MT.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 01 Parecer CJR - Projeto de Lei Nº 01-2020 | .docx | 20/02/2020 | 21,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2020 | 24/01/2020 | Dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de Sorriso/MT. |