Projeto de Lei Nº 6/2020
Tipo: Executivo
Data: 27/02/2020
Protocolo: 00338/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Autoriza a concessão de direito real de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração comercial de quiósques em logradouros públicos do município de Sorriso, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 06/2020, protocolada sob o nº 44/2020, em 27/02/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 27/02/2020 | 39 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 6/2020 | 04/03/2020 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 6/2020 - Autoriza a concessão de direito real de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração comercial de quiósques em logradouros públicos do município de Sorriso, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3020 | 10/03/2020 | Autoriza a concessão de direito real de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração comercial de quiósques em logradouros públicos do município de Sorriso, e dá outras providências. |