Lei Complementar Nº 308
Data: 04/03/2020
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o inciso I dos artigos 29 e 30, os anexos 1 e 5, da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 308 | 11/03/2020 | 577,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 108 | 05/11/2009 | Altera o inciso I dos artigos 29 e 30, os anexos 1 e 5, da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2020 | 20/02/2020 | Altera o inciso I dos artigos 29 e 30, os anexos 1 e 5, da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |