Requerimento Nº 61/2020
Data: 08/04/2020
Protocolo: 00897/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Damiani
Assunto: Requerem propositura de indicação parlamentar junto ao Governo Estadual, para isentar a população dos tributos/impostos estaduais incidentes sobre a energia elétrica e gás, no período excepcional de combate ao novo Coronavírus – Covid 19.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REQUERIMENTO AL ISENTAR IMPOSTOS SOBRE ENERGIA E GÁS | .docx | 13/04/2020 | 13,9 KB | |
| 062 | 13/04/2020 | 837,8 KB |