Projeto de Lei Nº 16/2020
Tipo: Executivo
Data: 09/04/2020
Protocolo: 00909/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Autoriza a distribuição de cesta de alimentos para as famílias afetadas pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) nas condições que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 13/04/2020 | 37,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 | 13/04/2020 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 16/2020 - Autoriza a distribuição de cesta de alimentos para as famílias afetadas pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) nas condições que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 3023 | 15/04/2020 | Autoriza a distribuição de cesta de alimentos para as famílias afetadas pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) nas condições que especifica. | |
| Redação Final Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 16/2020 | 19/06/2020 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 16/2020 - Autoriza a distribuição de cesta de alimentos para as famílias afetadas pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) nas condições que especifica. |