Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 16/2020
Tipo: Modificativa
Data: 13/04/2020
Protocolo: 00935/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Damiani
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 16/2020 - Autoriza a distribuição de cesta de alimentos para as famílias afetadas pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) nas condições que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Mod PL 0-2020 | .doc | 13/04/2020 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2020 | 09/04/2020 | Autoriza a distribuição de cesta de alimentos para as famílias afetadas pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) nas condições que especifica. |