Lei Ordinária Nº 3023
Data: 15/04/2020
Situação: Em vigor
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Autoriza a distribuição de cesta de alimentos para as famílias afetadas pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) nas condições que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Novo Modelo | .docx | 29/04/2020 | 19 KB | |
| LO_3023 | 30/04/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2020 | 09/04/2020 | Autoriza a distribuição de cesta de alimentos para as famílias afetadas pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) nas condições que especifica. |