Lei Complementar Nº 309
Data: 15/04/2020
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o Anexo 04 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Novo Modelo | .docx | 29/04/2020 | 14,5 KB | |
| Anexo IV_LC_108 | .xls | 28/05/2020 | 56,5 KB | |
| LC_309 | 30/04/2020 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 108 | 05/11/2009 | Altera o Anexo 04 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2020 | 19/03/2020 | Altera o Anexo 04 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. |