Requerimento Nº 117/2020
Data: 27/05/2020
Protocolo: 01578/2020
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Autoria: Damiani
Assunto: Requerem informações acerca da legalidade do Termo de Ajuste de Conduta – TAC referente ao Inquérito Civil nº 44/2014 – SIMP nº 006172-025/2014, realizado em 19/11/2014 e Termo Aditivo ao TAC, realizado em 27/05/2019, junto à Primeira Promotoria de Justiça Civil do Município de Sorriso/MT, entre a Concessionária de Serviço Público, Nascentes do Xingu – Águas de Sorriso e o Município de Sorriso/MT.
Observações: Arquivado a pedido do autor em 24/09/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO INFORMAÇÕES MPE SOBRE TACS | .docx | 04/08/2020 | 16,1 KB | |
| 117 | 24/09/2020 | 1,3 MB |