Lei Ordinária Nº 3029
Data: 19/05/2020
Situação: Em vigor
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal, DOAÇÃO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Revoga a Lei nº 536, de 18 de dezembro de 1996, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3029 | 02/06/2020 | 151,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 536 | 18/12/1996 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2020 | 11/03/2020 | Revoga a Lei nº 536, de 18 de dezembro de 1996, e dá outras providencias. |