Lei Ordinária Nº 3030
Data: 19/05/2020
Situação: Em vigor
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal, Cessão De Uso
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Revoga a Lei nº 2.267, de 19 de novembro de 2013, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3030 | 02/06/2020 | 153,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2267 | 19/11/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2020 | 14/05/2020 | Revoga a Lei nº 2.267, de 19 de novembro de 2013, e dá outras providencias. |