Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020
Tipo: Executivo
Data: 03/06/2020
Protocolo: 01723/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Altera o anexo 01, da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 29/2020, protocolada sob o nº 153/2020, em 03/06/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 04/06/2020 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 313 | 15/06/2020 | Altera o anexo 01 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |