Projeto de Lei Nº 40/2020
Tipo: Executivo
Data: 24/06/2020
Protocolo: 02018/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Dispõe sobre a organização da Política Pública de Assistência Social e regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no Município de Sorriso, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 33/2020, protocolada sob o nº 186/2020, em 24/06/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 25/06/2020 | 115 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3045 | 13/07/2020 | Estabelece o sorteio como forma de contemplação para as pessoas devidamente inscritas, respeitando os critérios estabelecidos em programas habitacionais de interesse social, descontadas as unidades destinadas aos candidatos enquadrados na prioridade e dá outras providências. |